TST - ED-RR - 688355/2000


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. OMISSÃO - ARESTOS APRESENTADOS COMO DIVERGENTES. Não se verifica a omissão apontada já que o aresto que deu ensejo ao conhecimento da revista da Reclamada, conforme expressamente consignado no acórdão embargado, havia asseverado que o benefício em questão (complementação de aposentadoria da Fundação Clemente de Farias) não é fato incompleto a gerar mera expectativa de direito, ao contrário do esposado no citado aresto. OMISSÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 157 DA SBDI-1. Não se trata de necessidade de revolvimento de matéria fático-probatória, pois a questão, na hipótese, gira em torno da validade da cláusula em questão no que se refere à possibilidade de suspensão da complementação de aposentadoria. Embargos Declaratórios acolhidos para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 688355/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, recurso de revista, omissão.

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