TST - RR - 693141/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não se conhece de recurso de revista quando não demonstrada violação direta e literal do preceito constitucional indicado. RECURSO DE REVISTA. TOMADOR DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV, TST. Não se conhece de recurso de revista quando a decisão encontrar-se em consonância com a jurisprudência deste c. TST.

Tribunal TST
Processo RR - 693141/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, competência da justiça do trabalho, não se conhece de.

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