TST - RR - 704452/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE EMPREGADO QUE NÃO TRABALHA COM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA. O Tribunal Regional considerou que devidamente provada a periculosidade, tendo, inclusive, a perícia constatado que “dentre as atribuições do peticionário, era sua obrigação fazer leituras de demanda de energia, troca de disjuntores, troca de fusíveis (...), em substações de 138.000 volts” (fl. 109). Nesse contexto, para se chegar à conclusão de que a atividade desenvolvida pelo reclamante não era perigosa, como pretende fazer crer a reclamada, necessário seria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nessa instância extraordinária. Incidência do Enunciado nº 126 desta Corte. Logo, inviável a aferição da divergência jurisprudencial, bem como da apontada violação legal. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 704452/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade empregado que não trabalha com sistema elétrico, o tribunal regional considerou.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›