TST - RR - 715769/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACORDO JUDICIAL - DIFERENÇAS DE PLANOS ECONÔMICOS - INTEGRAÇÃO O acordo judicial firmado entre a reclamada e o sindicato da categoria, visando a indenizar diferenças de planos econômicos que vinham sendo objeto de ações perante a Justiça do Trabalho, não autoriza o reajuste das parcelas remuneratórias para compor a indenização, tampouco integrá-las ao salário para fins de pagamento de diferenças. Recurso conhecido e provido para julgar improcedente a reclamação.

Tribunal TST
Processo RR - 715769/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, indenização decorrente de acordo judicial, diferenças de planos econômicos.

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