STJ - REsp 496554 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0015179-7


02/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. ACÓRDÃO RECORRIDO. OMISSÃO.
EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.
1. É omisso o julgado que, embora constitua uma verdadeira coletânea
das matérias que normalmente são ventiladas em ações revisionais de
benefícios, incluindo-se preliminares processuais e prejudiciais de
mérito, deixa de apreciar o cerne da controvérsia.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 496554 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0015179-7
Fonte DJ 02.06.2003 p. 348
Tópicos processual civil e previdenciário, acórdão recorrido, omissão.

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