STJ - REsp 417974 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0025640-1


02/jun/2003

PENAL. FURTO. MOMENTO DA CONSUMAÇÃO DO DELITO. REINCIDÊNCIA.
VIOLAÇÃO AO ART. 61, INCISO I, CP. OCORRÊNCIA. RECURSO ESPECIAL
CONHECIDO E PROVIDO.
1. Considera-se consumado o crime de furto, bem como o de roubo, no
momento em que o agente se torna possuidor da res furtiva, ainda que
por breve espaço de tempo, sendo prescindível que o bem saia da
esfera de vigilância da vítima. Precedentes do STJ e do STF.
2. Reconhecida a violação ao art. 61, inciso I, do Código Penal, uma
vez que, no momento da dosimetria da pena, estando comprovada a
reincidência, a sanção corporal a ser imposta deverá ser sempre
agravada. Precedentes.
3. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 417974 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0025640-1
Fonte DJ 02.06.2003 p. 323
Tópicos penal, furto, momento da consumação do delito.

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