TST - RR - 717420/2000


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. RECURSO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A concessão de intervalos não descaracteriza o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento. Decisão regional em harmonia com o Enunciado nº 360/TST. No que tange às horas extras e adicional respectivo, a questão encontra-se pacificada na Corte com a edição da OJ nº 275 da SBDI-1, verbis: “Turno ininterrupto de revezamento. Horista. Horas extras e adicional. devidos. Inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diversa, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento faz jus ao pagamento das horas extraordinárias laboradas além da 6ª, bem como ao respectivo adicional.” Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS MINUTOS RESIDUAIS. “Prequestionamento. Oportunidade.

Tribunal TST
Processo RR - 717420/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, recurso do reclamante horas extras turnos ininterruptos de revezamento, a concessão de intervalos.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›