TST - ED-ED-RR - 717458/2000


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITO MODIFICATIVO CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 320 DA SDI-I DO TST. O Tribunal Pleno, no julgamento do Processo TST-RR-615.930/1999.0, em sessão do dia 2/9/2004, cancelou a Orientação Jurisprudencial n.º 320 da SBDI-1. Assim, atento aos princípios da utilidade, celeridade e, principalmente, economia processual, ante o entendimento adotado pela Seção de Dissídios Individuais I desta Corte, que reconhece a validade do sistema de Protocolo Integrado para a interposição de recurso destinado ao TST, acolho os embargos de declaração. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 717458/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração efeito modificativo cancelamento da orientação jurisprudencial n.º, o tribunal pleno, no.

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