TST - RR - 734960/2001


22/abr/2005

MINUTOS RESIDUAIS. O tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se à disposição do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, dez minutos da jornada de trabalho diária. (Orientação Jurisprudencial nº 326 da SDI-1/TST). ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO ABASTECIMENTO DE VEÍCULO - TEMPO DE EXPOSIÇÃO ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 280 DA SDI-1. O abastecimento de veículo de uma a duas vezes por semana, por cerca de 8 a 10 minutos, caracteriza a habitualidade por tempo extremamente reduzido, a que se refere a Orientação Jurisprudencial nº 280 da SDI-1, o que exclui o direito ao adicional de periculosidade. Com efeito, à luz da referida jurisprudência: “O contato eventual com o agente perigoso, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, se dá por tempo extremamente reduzido, não dá direito ao empregado a perceber o adicional respectivo.” Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 734960/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos minutos residuais, o tempo gasto pelo.

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