TST - RR - 737311/2001


22/abr/2005

NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL CARACTERIZAÇÃO. Fica caracterizada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando a parte provoca o TRT mediante a oposição de embargos declaratórios e este permanece silente. No caso, não se pode sequer aplicar o item 3 da nova orientação abraçada pela Súmula nº 297 do TST, porquanto a questão trazida nos embargos declaratórios da Reclamada (existência de acordo coletivo prevendo jornada de quatro tempos) é de natureza fática, encontrando resistência na Súmula nº 126 desta Corte. Incide sobre a hipótese a diretriz da OJ 256 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 737311/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos nulidade negativa de prestação jurisdicional caracterização, fica caracterizada a nulidade.

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