STJ - REsp 439828 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0066450-9


02/jun/2003

JUROS. Comissão de permanência. TR.
Segundo recente decisão da Segunda Seção, os bancos podem cobrar
juros remuneratórios e comissão de permanência pelas taxas que
praticam no mercado. A TR também serve para a correção monetária,
mas não cabe cumulá-la com a comissão de permanência. Ressalva do
relator quanto aos três pontos.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 439828 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0066450-9
Fonte DJ 02.06.2003 p. 301
Tópicos juros, comissão de permanência.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›