TST - RR - 744113/2001


22/abr/2005

TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - HORA NOTURNA REDUZIDA COMPATIBILIDADE. A iterativa jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o art. 73, § 1º, da CLT, que trata da redução da hora noturna, não é incompatível com o regime de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, previsto no art. 7º, XIV, da Constituição Federal (Orientação Jurisprudencial nº 127 da SDI-1). Superada, portanto, é a divergência jurisprudencial que registra tese contrária a esse entendimento. Aplicação do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 744113/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos turnos ininterruptos de revezamento, hora noturna reduzida compatibilidade, a iterativa jurisprudência desta.

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