TST - AIRR e RR - 761996/2001


22/abr/2005

I AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. Violação de dispositivo da Constituição Federal e contrariedade a enunciado desta Corte não demonstradas. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos de lei e da Constituição Federal não configurada. HORAS EXTRAS. VALIDADE DAS FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. Ofensa a dispositivos de lei e da Constituição Federal e divergência jurisprudencial não demonstradas. HORAS EXTRAS. REFLEXOS/COMPENSAÇÃO DE FOLGAS/BASE DE CÁLCULO. Violação de dispositivos de lei, divergência com orientação jurisprudencial e contrariedade a enunciado desta Corte não configuradas. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo AIRR e RR - 761996/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos i agravo de instrumento interposto pelo reclamante, horas extras, base de cálculo.

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