TST - RR - 774196/2001


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO ADICIONAL. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. ADESÃO. A adesão ao plano de demissão voluntária instituído pela empresa não caracteriza despedida, mas acordo, não havendo falar em dispensa sem justa causa, tendo em vista que se tratou de regular acordo de vontades, em que uma parte propôs determinadas condições e a outra aderiu a elas por livre manifestação de vontade. Recurso de Revista de que se conhece e a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 774196/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, indenização adicional, plano de demissão voluntária.

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