STJ - REsp 326153 / PI RECURSO ESPECIAL 2001/0074388-6


02/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E
PROCESSUAIS – CONDENAÇÃO EM SOMAS ELEVADAS – JULGAMENTO ANTECIPADO
DA LIDE – INADMISSIBILIDADE.
Fere o disposto no artigo 330, I, do Código de Processo Civil
julgamento antecipado da lide, em ação de indenização por danos
materiais e morais, com condenação em somas elevadas, deixando de
atribuir qualquer valor aos documentos apresentados pelo réu e
suprimindo a oportunidade de produção de provas outras, com as quais
se poderia, com maior segurança, avaliar os fatos e mensurar suas
repercussões na vida social e profissional da vítima.
Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 326153 / PI RECURSO ESPECIAL 2001/0074388-6
Fonte DJ 02.06.2003 p. 295 RDDP vol. 5 p. 200
Tópicos processual civil – ação de indenização por danos morais e, fere o disposto no.

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