TST - RR - 781049/2001


22/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. ENUNCIADO Nº 191 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1.A recente alteração da redação do Enunciado nº 191 apenas reflete o entendimento desta Corte de que, após o advento da Lei nº 7.369/85 na qual está regulado o adicional de periculosidade para os empregados do setor de energia elétrica , o cálculo do adicional em comento deverá incidir sobre o salário acrescido de todas as parcelas de natureza salarial. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 781049/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade, eletricitários, base de cálculo.

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