STJ - REsp 445446 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0084004-7


02/jun/2003

JUROS. Juros remuneratórios. Comissão de permanência. Nova
orientação da Segunda Seção.
Os juros remuneratórios e a comissão de permanência podem ser
cobrados segundo as taxas de mercado. Ressalva do Relator.
Recurso conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 445446 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0084004-7
Fonte DJ 02.06.2003 p. 302 RSTJ vol. 184 p. 353
Tópicos juros, juros remuneratórios.

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