STJ - RHC 14149 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0026948-1


02/jun/2003

HABEAS CORPUS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONVERSÃO EM DEPÓSITO. PRISÃO
CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ.

Tribunal STJ
Processo RHC 14149 / SC RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2003/0026948-1
Fonte DJ 02.06.2003 p. 298
Tópicos habeas corpus, alienação fiduciária, conversão em depósito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›