TST - ED-AIRR - 786049/2001


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PRESCRIÇÃO EXTINTIVA. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 786049/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, enquadramento funcional.

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