STJ - AgRg no Ag 405987 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0102482-0


02/jun/2003

AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA.
BENFEITORIAS. LIQUIDAÇÃO PRÉVIA.
– A liquidação prévia a que faz referência o art. 628 do CPC
pressupõe o reconhecimento, no título executivo, das benfeitorias a
serem indenizadas.
Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 405987 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0102482-0
Fonte DJ 02.06.2003 p. 300
Tópicos agravo regimental, execução para entrega de coisa certa, benfeitorias.

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