TST - RR - 795854/2001


22/abr/2005

MASSA FALIDA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. A decisão recorrida contrariou a OJ 201 da SBDI-1/TST. Provido. MASSA FALIDA. DOBRA SALARIAL DO ART. 467 DA CLT. Arestos inservíveis por serem de Turma do TST art. 896 “a” da CLT. Violações legais aplicação da Súmula 297/TST. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 795854/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos massa falida, multa do art, 477, § 8º, da clt.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›