STJ - AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 378718 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0170897-2


02/jun/2003

PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS - TESE NÃO PREQUESTIONADA.
1. Descabe a esta Corte examinar tese não prequestionada, surgida
apenas por ocasião da interposição dos segundos embargos
declaratórios de decisão monocrática que julgou recurso especial.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 378718 / RS AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0170897-2
Fonte DJ 02.06.2003 p. 254
Tópicos processo civil, agravo regimental nos embargos de embargos declaratórios, tese não prequestionada.

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