STJ - REsp 502669 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0023745-8


02/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR TERCEIRO QUE NÃO FOI
PARTE NA AÇÃO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO PARA RECORRER. SUPRESSÃO
DE INSTÂNCIA.
1. Quem não é parte na ação não possui interesse jurídico para
recorrer, não sendo cabível, por conseguinte, acolher-se recurso por
ela interposto.
2. Em havendo interesse na demanda, caberá à parte deduzi-lo na
ação, perante o Juízo originário.
3. Ao se acolher recurso ofertado por quem não foi parte na lide
haveria supressão de instância, visto que a referida parte poderia
intervir no feito no Juízo a quo, e fazer prova de seu possível
prejuízo com o resultado do julgamento.
4. Recurso não provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 502669 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0023745-8
Fonte DJ 02.06.2003 p. 223
Tópicos processual civil, interposição de recurso por terceiro que não foi parte na, falta de interesse jurídico para recorrer.

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