TST - AIRR - 808030/2001


22/abr/2005

I AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS RECLAMANTES. PROCESSO DE EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. CAPITALIZAÇÃO. LIMITES. OFENSA À COISA JULGADA/DEVIDO PROCESSO LEGAL. Violação direta de dispositivo da Constituição Federal não evidenciada. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S/A. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. PAGAMENTO. ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO. Ofensa direta a artigo da Constituição Federal não demonstrada. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 808030/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos i agravo de instrumento interposto pelos reclamantes, processo de execução, juros de mora.

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