TST - AIRR - 808322/2001


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação de dispositivos da Constituição Federal não caracterizada. CÉDULA HIPOTECÁRIA. PENHORA. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 226 da SBDI-1. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 808322/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, processo de execução, negativa de prestação jurisdicional.

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