TST - A-AIRR - 810997/2001


22/abr/2005

AGRAVO PROCESSO DE EXECUÇÃO LIMITAÇÃO DE DIFERENÇAS SALARIAIS ADVINDAS DE PLANOS ECONÔMICOS SÚMULA Nº 322 DO TST INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO-DEMONSTRAÇÃO DO DESACERTO DO DESPACHO-AGRAVADO MULTA POR PROTELAÇÃO. 1. A revista patronal, em sede de execução de sentença, versava, entre outros temas, sobre a limitação prevista na Súmula nº 322 do TST para diferenças salariais decorrentes da aplicação de planos econômicos do Governo Federal. 2. A decisão-agravada trancou o apelo com lastro nas Súmulas nos 266, 297 e 333 do TST.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 810997/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo processo de execução limitação de diferenças salariais advindas de, não-demonstração do desacerto do despacho-agravado multa por protelação, a revista patronal, em.

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