TST - E-RR - 736/2002-900-01-00


22/abr/2005

RECURSO DE EMBARGOS. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 177 DA SBDI1 DO TST. A decisão da C. Turma deve ser mantida, em razão de se harmonizar com a Orientação Jurisprudencial nº 177 desta C. SDI, no sentido de que a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 736/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de embargos, aposentadoria espontânea, extinção do contrato de trabalho.

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