TST - AG-RR - 10223/2002-900-01-00


22/abr/2005

AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST. 1. Impõe-se a manutenção da decisão monocrática exarada no recurso de revista quando o acórdão proferido por Turma do TRT contraria a jurisprudência dominante do TST, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI1, que consagra a extinção do contrato de emprego pela aposentadoria espontânea. 2. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AG-RR - 10223/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo, recurso de revista, aposentadoria espontânea.

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