TST - RR - 10839/2002-900-03-00


22/abr/2005

RECURSO DE REVISTA. 1)COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. RELAÇÃO DIRETA COM A EXECUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO-CONHECIMENTO. Há de ser confirmada a decisão regional que reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar pleito relativo a pagamento de indenização decorrente de dano moral, visto que, no caso em exame, o ato danoso guarda relação direta com a execução do contrato de trabalho.

Tribunal TST
Processo RR - 10839/2002-900-03-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de revista, 1)competência da justiça do trabalho, dano moral.

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