STJ - EDcl nos EDcl no REsp 435014 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0057293-2


09/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DESCABIMENTO EM RECURSO
ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.
A via recursal dos embargos declaratórios não se presta para
reapreciação de julgamento que apreciou todas as questões
submetidas a seu crivo, ressentindo-se de qualquer obscuridade,
omissão ou contradição;
O requisito do prequestionamento que autoriza o acesso às instâncias
extraordinárias requer a discussão e deliberação da matéria versada
nos dispositivos tidos como violados;
Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 435014 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0057293-2
Fonte DJ 09.06.2003 p. 314
Tópicos processual civil, embargos de declaração, pressupostos.

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