TST - RR - 16588/2002-900-01-00


22/abr/2005

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DESTE TRIBUNAL. Pretensão de modificação da decisão embargada, em que se adotou o entendimento contido na Orientação Jurisprudencial nº 320 Subseção I Especializada em Dissídios Individuais desta Corte. Embargos de declaração que se acolhem para sanar omissão, com efeito modificativo. Agravo de Instrumento a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 16588/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento em recurso de revista, orientação jurisprudencial nº 320 da subseção i especializada em dissídios.

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