STJ - HC 25365 / ES HABEAS CORPUS 2002/0149211-5


09/jun/2003

HABEAS CORPUS. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM FAVOR DOS CO-RÉUS.
PROCESSO DESMEMBRADO. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA AÇÃO PENAL, FEITO PELO
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, FACE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
PROCESSO EXTINTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PERDA DO OBJETO.
Conforme informações obtidas, o ora paciente já obteve, perante o
Tribunal de origem, a sua pretensão, vale dizer, a declaração da
extinção da punibilidade. Resta, pois, sem objeto o presente writ.
Habeas corpus prejudicado.

Tribunal STJ
Processo HC 25365 / ES HABEAS CORPUS 2002/0149211-5
Fonte DJ 09.06.2003 p. 308
Tópicos habeas corpus, reconhecimento da prescrição em favor dos co-réus, processo desmembrado.

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