TST - AIRR - 24082/2002-900-05-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional perseguida foi entregue de modo total, embora contrariando as expectativas do agravante, mas o fato é que não restou incompleta a resposta tão avidamente buscada. Verifica-se, de outro ângulo, que a decisão está sintonizada com o Enunciado 326 e com a OJ 133 da SBDI-1, porquanto entendeu a Turma Regional que se trata, o benefício pretendido, de complementação de aposentadoria, com natureza indenizatória, pondo-se, por conseguinte, em harmonia com o verbete sumular e a OJ já mencionados. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 24082/2002-900-05-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional.

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