STJ - AgRg no REsp 916027 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0006067-0


03/mar/2008

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO DE
MATÉRIA DIVERSA. PLEITO APRECIADO COMO REQUERIDO. DECISÃO MANTIDA.
1. Irretorquível o julgado agravado, porquanto resta inegável que
decidiu a controvérsia nos limites do pedido.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 916027 / SP AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2007/0006067-0
Fonte DJ 03.03.2008 p. 1
Tópicos agravo regimental em recurso especial, inexistência de julgamento de matéria diversa, pleito apreciado como requerido.

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