TST - ED-ED-RR - 533/2000-001-17-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. Vislumbrada a hipótese de se imprimir efeito modificativo no julgado embargado, impõe-se seja a parte embargada intimada para impugnar a medida interposta. Omissão nesse sentido deve ser suprida, o que se faz nesta oportunidade, mediante a apreciação das razões ora apresentadas que, no entanto, não infirmam a decisão embargada. Embargos de Declaração acolhidos para sanar omissão, mas mantendo-se a decisão embargada.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 533/2000-001-17-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, efeito modificativo, vislumbrada a hipótese de.

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