TST - ED-RR - 435026/1998


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Omissão inexistente. Embargos que se rejeitam.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 435026/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração, preliminar de incompetência da justiça do trabalho, omissão inexistente.

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