TST - E-RR - 486731/1998


22/abr/2005

EMBARGOS. VÍNCULO DE EMPREGO. CISÃO PARCIAL. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PROFORTE. SÚMULA Nº 126 DO TST. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. Não se conhece dos embargos quando a decisão recorrida está em consonância com a Orientação Jurisprudencial desta Sessão Especializada (nº 30 Transitória), isto porque inexiste violação de dispositivo da Constituição Federal e da Lei, na medida em que, pela prova produzida, concluiu pela responsabilidade subsidiária da Proforte na cisão parcial. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 486731/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos, vínculo de emprego, cisão parcial.

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