TST - E-RR - 493416/1998


22/abr/2005

EMBARGOS RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO AÇÃO DE CUMPRIMENTO OFENSA À COISA JULGADA ACORDO COLETIVO DE TRABALHO A pretensão do Embargante exige a análise do teor do acordo coletivo, com releitura das cláusulas normativas e necessidade de interpretação do título exeqüendo. Não se divisa violação ao art. 896 da CLT pelo acórdão embargado, que corretamente aplicou o direito à espécie, ao não conhecer do Recurso de Revista. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 493416/1998
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos recurso de revista.

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