STJ - RMS 16068 / RN RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0027862-1


09/jun/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.
- Servidor público. Reestruturação de carreira. Não redução de
proventos. Ausência de direito líquido e certo.
- Recurso denegado.

Tribunal STJ
Processo RMS 16068 / RN RECURSO ORDINARIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2003/0027862-1
Fonte DJ 09.06.2003 p. 306
Tópicos recurso ordinário em mandado de segurança, - servidor público.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›