STJ - RHC 13404 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0125613-0


09/jun/2003

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS-CORPUS.
- Súmula 52 do Superior Tribunal de Justiça.
- Recurso denegado.

Tribunal STJ
Processo RHC 13404 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2002/0125613-0
Fonte DJ 09.06.2003 p. 304 RSTJ vol. 176 p. 528
Tópicos recurso ordinário em habeas-corpus, - súmula 52 do.

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