TST - RR - 799905/2001


22/abr/2005

FIAT AUTOMÓVEIS S.A. - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Consignando o acórdão do Regional que os minutos residuais destinavam-se a lanches e higiene pessoal, aplica-se, no caso, a Orientação Jurisprudencial nº 326 da SDI-1 do TST, in verbis: “Cartão de ponto. Registro. Horas extras. Minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho. Tempo utilizado para uniformização, lanche e higiene pessoal. O tempo gasto pelo empregado com troca de uniforme, lanche e higiene pessoal, dentro das dependências da empresa, após o registro de entrada e antes do registro de saída, considera-se tempo à disposição do empregador, sendo remunerado como extra o período que ultrapassar, no total, a dez minutos da jornada de trabalho diária”. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 799905/2001
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos fiat automóveis s.a, - minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, consignando o acórdão do.

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