TST - AIRR - 6345/2002-900-01-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Decisão recorrida fundamentada. Consoante assentado no acórdão recorrido, os embargos declaratórios desservem ao mero reexame de questões fáticas, mormente quando sequer suscitada a matéria no recurso ordinário, a afastar a invocada violação dos dispositivos legais e constitucional apontados. Aplicação da OJ 115 da SDI-I do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 6345/2002-900-01-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, decisão recorrida fundamentada.

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