TST - E-RR - 659336/2000


22/abr/2005

RECURSO DE EMBARGOS. DEPÓSITO RECURSAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 140 DA SBDI. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS. DIFERENÇA ÍNFIMA. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO CONFIGURADA. Há deserção quando a diferença a menor do depósito recursal ou das custas, embora ínfima tem expressão monetária. Embargos não conhecidos.

Tribunal TST
Processo E-RR - 659336/2000
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos recurso de embargos, depósito recursal, orientação jurisprudencial nº 140 da sbdi.

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