TST - AIRR - 1302/1998-024-15-40


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AUSÊNCIA DE NULIDADE - AÇÃO MONITÓRIA PROVA. Não há falar em nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que as questões levantadas pelo reclamado foram apreciadas de forma fundamentada e reiteradas. A argumentação com os arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC está a revelar inconformismo com o que foi decidido e, não, nulidade (OJ 115 da SBDI-1). O Regional, para indeferir a pretensão do Banco, no tocante à ação monitória, lastreou-se na análise das provas produzidas nos autos.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1302/1998-024-15-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista ausência de nulidade, ação monitória prova, não há falar em.

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