TST - RR - 1851/1998-053-15-00


22/abr/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Os fundamentos norteadores do decisum foram devidamente registrados, sendo inviável falar em nulidade do julgado, haja vista que a prestação jurisdicional solicitada foi indiscutivelmente entregue pelo TRT, de forma completa, e foram observados os limites legais. Revista não conhecida. NULIDADE PROCESSUAL. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. LEI Nº 9.957/2000. ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL. O recurso de revista, em face de sua natureza extraordinária, tem lugar apenas nas hipóteses elencadas no art.

Tribunal TST
Processo RR - 1851/1998-053-15-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, os fundamentos norteadores do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›