TST - AIRR - 50635/2002-900-02-00


22/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A preliminar argüida não viabiliza o processamento do feito, na medida em que não foram indicados os pontos sobre os quais a prestação jurisdicional foi incompleta. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO POR CERCEIO DE DEFESA. A determinação de nova perícia é uma faculdade do juiz, de ofício ou a requerimento, de maneira que, se o julgador considerou que a matéria estava suficientemente esclarecida, e por isso indeferiu o pedido de nova perícia, esse indeferimento não pode ser entendido como cerceio de defesa. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. Incidência da Súmula nº 126 do TST. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. Incidência das Súmula nº 297 e 357 do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 77 da SBDI-1/TST. HONORÁRIOS PERICIAIS. Incidência da Súmula nº 126 do TST. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. PERÍODO DE VIGÊNCIA. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CORRETO ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CARREIRA DE ACORDO COM O EQUIPAMENTO OPERADO. Incidência da Súmula nº 297 do TST. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 50635/2002-900-02-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos agravo de instrumento da reclamada, agravo de instrumento, recurso de revista.

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