TST - RR - 1084/2000-026-03-40


22/abr/2005

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. 1. O Tribunal Superior do Trabalho já firmou entendimento no sentido de que no cálculo do adicional de periculosidade há de ser observado o salário-base percebido pelo empregado, exceto em relação aos empregados a que se aplica a Lei nº 7.369/85 (Súmula nº 191 do TST). 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1084/2000-026-03-40
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos adicional de periculosidade, base de cálculo, o tribunal superior do.

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