STJ - HC 26497 / SP HABEAS CORPUS 2003/0003393-3


09/jun/2003

HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. LIBERDADE
PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RÉU PRESO EM FLAGRANTE DURANTE TODA A
INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. MANUTENÇÃO
DA CUSTÓDIA.
"Não existindo fatos novos a ensejar a soltura do réu, preso
cautelarmente em razão de flagrante-delito, a manutenção de sua
prisão é efeito necessário da pronúncia, sendo desnecessária nova
fundamentação para que seja mantida a custódia de quem já se
encontrava preso durante a instrução." (RHC nº 12.136/PR, Relator
Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJU de 04/03/2002).
Uma vez pronunciado o réu por infração ao artigo 121, parágrafo 2º,
inciso IV, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, e
sendo o mesmo mantido preso em flagrante até a prolação da referida
sentença, descabe falar-se em liberdade provisória, ante a vedação
prevista no art. 2º, inciso II, da Lei 8.072/90.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26497 / SP HABEAS CORPUS 2003/0003393-3
Fonte DJ 09.06.2003 p. 309
Tópicos habeas corpus, tentativa de homicídio qualificado, liberdade provisória.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›