STJ - HC 26519 / GO HABEAS CORPUS 2003/0004220-0


09/jun/2003

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE
FALTA DE PRESSUPOSTOS. DECRETO PRISIONAL JUSTIFICADO. AMEAÇA A
TESTEMUNHA E CLAMOR SOCIAL. ORDEM DENEGADA.
A ameaça a testemunha e o clamor público, ocasionado este último
pela "imolação realizada na vítima", comprovam a necessidade da
garantia da instrução criminal e da ordem pública.
Frente a essas circunstâncias, difícil o deferimento da pretensão de
soltura, pois, como visto, os requisitos legais se encontram
amplamente atendidos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 26519 / GO HABEAS CORPUS 2003/0004220-0
Fonte DJ 09.06.2003 p. 284
Tópicos processual penal, habeas corpus, prisão preventiva.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›