TST - ED-RR - 56506/2002-900-14-00


22/abr/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PRAZO PROCESSUAL TERMO INICIAL INTIMAÇÃO PESSOAL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE Não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, mas, tão-somente, julgamento contrário ao interesse da parte. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 56506/2002-900-14-00
Fonte DJ - 22/04/2005
Tópicos embargos de declaração rejeitados intimação do ministério público do trabalho, inexistência de omissão, contradição.

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